STF Finaliza Julgamento da Morte de Evandro Caetano

Caso que marcou a história da justiça brasileira chega ao ponto final após mais de 30 anos.

Acro Rodrigues01 de abril de 2026 às 11:30

STF Finaliza Julgamento da Morte de Evandro Caetano

Na última terça-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu concluir o processo referente à morte de Evandro Ramos Caetano, garoto que desapareceu aos seis anos em Guaratuba, Paraná, e cujo corpo foi encontrado em 1992 sob circunstâncias violentas. A decisão da corte significa que não cabem mais recursos.

Contexto do Caso

Beatriz Abagge, uma das pessoas acusadas no caso, divulgou informações sobre o encerramento do processo nas redes sociais. O relator, ministro Gilmar Mendes, já havia negado anteriormente um recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, que solicitava a reintegração das condenações dos réus.

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A decisão se torna irrevogável, garantindo a absolvição dos réus
— Comunicado do MPPR

✨ Os réus absolvidos definitivamente incluem Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro.

Análise da Decisão

O STF condenou a utilização de provas obtidas por meio de tortura, o que invalidou as condenações anteriores. O tipo de coerção exercida sobre os acusados foi considerado uma violação fundamental dos direitos humanos.

1O corpo de Evandro foi encontrado em 1992.
2O caso teve cinco julgamentos diferentes.
3As condenações foram fundamentadas em confissões obtidas sob tortura.

Repercussões Futuras

Com a decisão do STF, os réus agora têm assegurado o direito a uma indenização pelos danos morais e materiais enfrentados ao longo de mais de três décadas. A Justiça também reconheceu a ilegalidade das provas utilizadas nos processos anteriores.