Toffoli anula provas da Odebrecht em caso de ex-presidente do Panamá
Decisão impede uso de provas na Justiça brasileira e afeta cooperação internacional.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu dizer não ao uso das provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht em um novo processo contra o ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli Berrocal.
Essa decisão, que foi assinada em 17 de abril, reafirma uma posição já firmada por Toffoli em março de 2024, quando ele declarou inválidas as evidências coletadas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, que haviam sido usados pela empreiteira no âmbito da Lava Jato.
✨ A nova decisão de Toffoli impede que autoridades brasileiras realizem qualquer ação investigativa ou colaborativa com o Panamá utilizando essas provas.
Toffoli deixou claro que o ex-presidente Martinelli continua sob investigação, mas assegurou que qualquer ação baseada nas provas já desautorizadas pelo Supremo está fora de questão. Ele também instruiu que uma cópia do seu despacho fosse enviada ao Ministério da Justiça, a fim de garantir a conformidade com a cooperação internacional em casos criminológicos.
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