STF intima Eduardo Cunha para defesa em ação da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que os advogados de Eduardo Cunha apresentem, em um prazo de cinco dias, sua defesa em um processo penal relacionado à operação Lava Jato.

As acusações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, envolvem Cunha e Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara, que são suspeitos de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS entre 2012 e 2014, em troca de favores para a empresa.

Desdobramentos do Caso

Inicialmente, o caso estava sob a jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Contudo, em maio deste ano, Moraes transferiu a competência para o STF, decidindo que o Tribunal seria responsável pelo julgamento do caso de Cunha.

Após essa transferência, houve dificuldades em localizar Cunha para a citação. A Justiça de Minas Gerais relatou que o oficial de justiça não conseguiu encontrá-lo em seu endereço. Entretanto, Moraes relatou que a defesa de Cunha havia se manifestado nos autos voluntariamente, mostrando que tinha ciência da ação penal e suas acusações.

Diante dessa situação, o ministro concluiu que a função do ato de citação tinha sido cumprida, tornando desnecessário repetir formalidades que não teriam efeito prático. Assim, o processo contra Cunha seguirá adiante.