STF reanima casos da Lava Jato contra Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o julgamento do ex-deputado Eduardo Cunha, envolvido em um caso da Operação Lava Jato. Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves são acusados de receber propinas da empreiteira OAS em troca de favorecimentos legislativos.

Acusações Gravíssimas

Entre os favores supostamente concedidos estão a aprovação de projetos que favoreciam a OAS, liberação de verbas federais para obras no Rio Grande do Norte e alterações em medidas provisórias acerca de tributações. Além disso, os acusados teriam apoiado a participação da empresa em privatizações de aeroportos.

Após a abertura de um inquérito, o STF cassou o mandato de Cunha, que perdeu o foro privilegiado. O caso foi então enviado à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde, em 2017, o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia por corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Novos Desdobramentos

Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou o processo à Justiça Eleitoral devido a suspeitas de crime eleitoral e à falta de declaração de recursos em campanhas. Contudo, em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reabriu a investigação, argumentando que parlamentares poderiam ser processados por crimes cometidos durante o mandato, mesmo após sua conclusão.

Na última terça-feira (2), a defesa de Cunha contestou a reabertura do processo, classificando-a como um erro processual. Os advogados afirmaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não realizou uma avaliação independente da acusação.

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A Procuradoria apenas solicitou o 'prosseguimento da persecução penal' sem determinar se havia motivo para tal

Além disso, a defesa argumentou que o rito processual proposto por Moraes não cumpre a legislação que exige uma 'resposta à acusação' antes da defesa prévia do réu. Segundo os advogados, o STF pulou esta etapa ao solicitar uma resposta em prazos apertados.