STF envia investigações sobre mineração em MG para Justiça de primeiro grau

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, transferir as investigações das operações Rejeito e Intrafortis para a Justiça de primeira instância. A medida, decretada pelo ministro Dias Toffoli, ocorreu após a Polícia Federal concluir que não há evidências de envolvimento do deputado federal Luiz Fernando Faria (União Brasil) em fraudes relacionadas à mineração.

Inicialmente, o andamento do processo estava sob a jurisdição do STF devido a indícios de participação do deputado, que era sócio de uma empresa vinculada a outras entidades sob investigação. Entretanto, a PF, após análise detalhada de eletrônicos e documentos, não encontrou ligações que sustentassem as acusações contra Faria.

Os investigadores também relataram que não existem diligências em curso relacionadas às empresas Mirante da Mantiqueira e Orleans Empreendimentos e Participações, e que não foi identificada qualquer associação dessas empresas, ligadas ao deputado, com os crimes minerários investigados. Com base nessas informações, Toffoli indeferiu a permanência da jurisdição do STF sobre os casos, remetendo-os para a 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Implicações da Remessa

A remessa dos autos ao tribunal inferior também acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era a favor do desmembramento. Com essa decisão, recursos apresentados anteriormente foram considerados prejudicados.

Apesar do envio do processo, o ministro Toffoli ressaltou que quaisquer desenvolvimentos importantes, como colaborações premiadas, interceptações e prisões, devem ser imediatamente reportados ao STF. Essa medida visa assegurar que o tribunal esteja ciente de possíveis irregularidades e permita a supervisão de indícios envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Operações Rejeito e Intrafortis

A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025, investiga um vasto esquema de corrupção e crimes ambientais no setor mineral de Minas Gerais. De acordo com as investigações, empresários e servidores públicos estavam implicados na liberação irregular de licenças ambientais e autorizações de extração, mediante pagamentos de propinas. Além disso, a operação também investiga a exploração ilegal de minérios em áreas protegidas e lavagem de dinheiro.

Como um desdobramento, a Operação Intrafortis investiga núcleos específicos da mesma organização criminosa, focando na estrutura financeira que suporta esse esquema. A transferência do caso para o STF ocorreu devido à presença de pessoas com potencial prerrogativa de foro.