Itália anula extradição de Zambelli e levanta questões sobre imparcialidade

A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu, na última sexta-feira (12), revogar a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli, citando questionamentos sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.

A anulação vem em decorrência de um pedido de extradição feito pelo Brasil relacionado a uma condenação por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, Zambelli enfrenta um segundo processo de extradição pela posse ilegal de armas e ameaças.

Motivos para a decisão da Corte italiana

• 1Imparcialidade do juiz: A Corte identificou que o ministro Alexandre de Moraes desempenhou o papel de juiz e, ao mesmo tempo, de 'vítima' no processo, o que fere o princípio da imparcialidade.
• 2Acúmulo de funções: Moraes foi responsável por investigações e, posteriormente, participou do julgamento, o que gera conflito de interesses.
• 3Violação do Tratado Bilateral: Conforme o Artigo 5 do Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, a falta de imparcialidade compromete os direitos mínimos de defesa.
• 4Deficiências nas garantias no Brasil: As respostas do governo brasileiro foram consideradas formais e não abordaram adequadamente as preocupações sobre imparcialidade.
• 5Irregularidade constitucional: Tal desvio foi classificado como uma violação irrenunciável das garantias constitucionais.

O presidente do STF, Edson Fachin, expressou preocupação com a decisão italiana, reafirmando que a Corte brasileira atuou dentro dos limites constitucionais e que a condenação foi decidida colegiadamente.

Além da extradição anulada, há um novo pedido em análise pela Justiça italiana, envolvendo a acusação de porte ilegal de arma de fogo durante um incidente em 2022, onde Zambelli armou-se após uma discussão em São Paulo.

As autoridades italianas aguardam a repercussão da decisão sobre a primeira extradição para proceder com o novo pedido, que está marcado para julgamento no dia 1º de julho.