STF nega recurso de promotor condenado por feminicídio em MG

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu rejeitar um recurso apresentado pelo promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho, que foi condenado a 22 anos de prisão por matar a esposa, Lorenza Maria de Pinho, em abril de 2021, em Belo Horizonte.

A Segunda Turma do STF está analisando um recurso de Pinho em um plenário virtual. Entretanto, Mendonça argumentou que não existem omissões ou contradições a serem esclarecidas, e também votou pela certificação do trânsito em julgado do caso, indicando que não há mais possibilidades de apelação.

André Pinho foi condenado em março de 2023, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerar que ele matou Lorenza por envenenamento e asfixia mecânica, em um cenário de violência doméstica, caracterizando feminicídio. A acusação do Ministério Público ressaltou que Pinho utilizou uma combinação letal de medicamentos e álcool para cometer o crime.

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Não se pode impunemente eliminar a vida de alguém em circunstâncias tão terríveis como a que aconteceu. Está nas mãos deste tribunal evitar que esse crime seja alcançado pela impunidade.