STJ encaminha caso sobre estupro de criança ao STF

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, remeteu um importante processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A questão central envolve a proteção das vítimas de estupro menores de 14 anos, especificamente um caso com uma criança de 11 anos e um adulto de 19.

A Sexta Turma do STJ havia determinado que o relacionamento considerado 'amoroso' entre o réu e a criança, que tinha a anuência dos responsáveis, poderia afastar a classificação do crime como estupro de vulnerável. Essa decisão gerou repercussão, levando o Ministério Público de Santa Catarina a recorrer, alegando que a lei é clara ao estabelecer um critério etário que não permite qualquer relativização em casos desse tipo.

Dessa forma, a eventual concordância da vítima em um relacionamento não deve ser considerada. A decisão do STF sobre esta questão ainda não possui data definida para análise, mas já levanta discussões sobre a proteção legal das crianças em situações de vulnerabilidade.