Tribunal nega recurso de Jairinho e mantém condenação por homicídio

Decisão confirma pena de 43 anos e 9 meses por tortura e morte de Henry Borel

Gabriel Rodrigues17 de julho de 2026 às 18:55

Tribunal nega recurso de Jairinho e mantém condenação por homicídio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quinta-feira (16), não acatar um recurso do ex-vereador Jairinho, que visava anular o julgamento pelo qual foi condenado pela tortura e morte do menino Henry Borel. A pena imposta a ele é de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

A defesa de Jairinho sustentou que a alta repercussão do caso na mídia poderia preconceituosamente influenciar os jurados, solicitando que o júri ocorresse em uma localidade diferente. Porém, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes não reconheceu a validade alegada, ressaltando que não houve evidências concretas de irregularidades na decisão anterior.

✨ A condenação de Jairinho permanece válida após a rejeição do recurso, garantindo a continuidade da pena imposta.

Detalhes do julgamento

O ex-vereador foi sentenciado no dia 4 de junho, após uma audiência que durou 11 dias no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em março de 2021 e foi amplamente noticiado, culminando em um clamor público por justiça.

Monique Medeiros, mãe de Henry, teve sua acusação de homicídio doloso reclassificada para homicídio culposo, em um desdobramento que também provocou reações diversas da sociedade e de entidades protetoras de crianças.

Contexto do Caso

O caso de Henry Borel, que envolveu 23 lesões em seu corpo, despertou uma discussão nacional sobre a proteção de crianças em situações de violência. O desdobramento levou à criação da Lei Henry Borel, uma iniciativa voltada a fortalecer os direitos das crianças e adolescentes vitimados por violência doméstica.