TJ da Bahia em Foco: Apuração contra Desembargador por Crítica a Pensão a Vítima de Violência

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, iniciou uma investigação sobre a conduta do desembargador José Reginaldo Costa do Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado fez críticas durante um julgamento na 3ª Câmara Cível a respeito da concessão de pensão alimentícia a uma mulher que foi vítima de violência doméstica.

Entendimento sobre Violência Institucional

A apuração busca entender se as declarações do desembargador podem ser classificadas como violência institucional, que ocorre quando vítimas ou testemunhas são revitimizadas por agentes públicos no processo judicial. A análise sugere que os comentários feitos não são apenas uma questão de divergência interpretativa, mas sim uma possível violação das normas do CNJ que exigem uma análise de gênero nas situações que envolvem violência.

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Negar os alimentos sob o argumento de que a mulher é jovem e apta para o trabalho é aplicar a lei de olhos fechados. É presumir autossuficiência onde existe uma dependência imposta pelo agressor

Durante o julgamento do pedido de pensão, que se deu na última terça-feira, 24 de novembro, a mulher explicou que ficou impossibilitada de trabalhar por quase uma década devido às agressões que sofria. A defesa indicou que o relacionamento abusivo começou quando ela ainda era menor de idade.

A relatoria ficou a cargo do desembargador Francisco de Oliveira Bispo, que se posicionou contra a concessão da pensão, afirmando que a mulher tinha potencial para reintegração no mercado de trabalho. Em contrapartida, Almir Pereira de Jesus enfatizou a gravidade da situação ao reproduzir gravações agressivas do ex-marido.

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A perspectiva de gênero é obrigatória para qualquer um

As falas de Reginaldo Costa geraram descontentamento entre seus pares. Ele minimizou a situação ao comparar o valor da pensão ao salário de um prefeito local, questionando se haveria o mesmo tipo de análise se o caso fosse o contrário.

• 1A pensão alimentícia foi concedida por maioria.
• 2O desembargador criticou a suposta 'ociosidade' provocada pelo benefício.
• 3As desembargadoras rebateram, destacando a responsabilidade do agressor.

A votação resultou na concessão da pensão no valor de três salários mínimos, sem um prazo estipulado para término, sinalizando uma importante decisão em um caso que destaca as complexidades legais e sociais envolvidas na proteção das vítimas de violência doméstica.