Divórcio para vítimas de violência doméstica pode ser facilitado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (15) que facilita o divórcio para vítimas de violência doméstica, permitindo que elas solicitem a dissolução de seu casamento diretamente em cartório, sem a necessidade de consenso.

Atualmente, esse processo exige acordo entre as partes, mas o novo texto ainda passará por outras etapas legislativas antes de se tornar lei. A proposta foi elaborada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3343/25, originalmente apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).

De acordo com as novas regras, o pedido em cartório será permitido apenas após a definição pela Justiça de questões como guarda dos filhos, regime de visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas. A homologação do Ministério Público será também necessária.

Rogéria Santos ressaltou que, em situações de violência, o divórcio consensual é impraticável, exigindo, portanto, a prévia resolução das pendências relacionadas à guarda dos filhos. Isso estabelece uma alternativa formal ao processo judicial, permitindo que as vítimas encerrem o vínculo civil sem depender da concordância do agressor.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda terá que ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Não foi definido um prazo oficial para a finalização dessa tramitação.