TJSP rejeita pedido de redução de pena de Lindemberg Alves

Na última quarta-feira (8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido de redução de 80 dias da pena de Lindemberg Alves, condenado pelo assassinato de Eloá Pimentel em 2008. A defesa baseou sua solicitação nos resultados do Enem 2025, mas Lindemberg não atendeu às exigências legais.

Critérios Não Atingidos

De acordo com a legislação, para que o desempenho no Enem possa ser utilizado para remição da pena, o reeducando deve obter pelo menos 450 pontos em cada área de conhecimento e no mínimo 500 na redação, conforme estabelecido pela Portaria INEP nº 179/2014 e pela Resolução nº 391/21 do CNJ.

Além da defesa, o Ministério Público também se manifestou contra o pedido de remição. Atualmente, Lindemberg cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária II de Tremembé e enfrenta uma condenação de 39 anos e três meses.

Relembrando o Caso Eloá Pimentel

O caso de Eloá Pimentel, que na época tinha apenas 15 anos, chocou o Brasil em outubro de 2008 quando Lindemberg, então com 22 anos, a sequestrou em Santo André. Após 100 horas de negociações, a situação culminou em uma trágica operação policial, resultando na morte de Eloá.

"

O relacionamento entre Lindemberg e Eloá começou quando ela tinha apenas 12 anos, e sua recusa em continuar a relação levou ao crime brutal.

Lindemberg foi condenado por múltiplos crimes, incluindo homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. Inicialmente, a pena foi de 98 anos e 10 meses, mas foi reduzida para 39 anos e três meses em 2013. Sua defesa alega que ele apresenta um comportamento exemplar, envolvendo-se em atividades de estudo e trabalho durante o período de prisão.