Transportadores autônomos param no Porto de Santos para votar MP do Frete

Hoje, transportadores autônomos ativaram uma paralisação no Porto de Santos com o objetivo de pressionar o Senado a votar a Medida Provisória 1.343/2026, também conhecida como MP do Frete, que expira na próxima quinta-feira.

A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam-Santos). Desde a madrugada, o sindicato tem compartilhado imagens do protesto nas redes sociais, onde foi recomendado que os motoristas não aceitem novas cargas até quarta-feira.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) está monitorando a situação. Até o momento, dos três navios que não solicitaram serviços nesta segunda-feira, apenas um está ligado à paralisação, enquanto outros dois não iniciaram as operações devido às condições climáticas, já que carregamentos de grãos não podem ser realizados sob chuva.

Contexto da Medida Provisória do Frete

A MP do Frete, editada em março, surgiu como uma tentativa do governo federal de evitar uma greve nacional. Ela visa aumentar a supervisão sobre o cumprimento do piso mínimo de frete rodoviário e a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Além disso, propõe punições severas para as empresas que não cumprirem as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A proposta já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, porém, ainda precisa ser votada no Senado. De acordo com um ofício enviado pelo Sindicam-Santos às autoridades locais antes do início da paralisação, o protesto foi comunicado às autoridades e classificado como pacífico, com um pedido de apoio da Polícia Militar para garantir a ordem pública.

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A paralisação é um apelo pela conclusão da tramitação da MP 1.343/2026 e é essencial para protegermos nossos direitos.