Tribunal bloqueia proibição de asilo de Trump na fronteira mexicana

Um tribunal federal de apelações decidiu nesta sexta-feira, 24, suspender uma ordem emitida pelo ex-presidente Donald Trump que impedia imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira mexicana de solicitar asilo nos Estados Unidos.

A medida, que estava em vigor desde o início do mandato de Trump, foi considerada pelo ex-presidente como uma resposta a uma suposta 'invasão' causada pelo aumento do número de pessoas tentando entrar no país sem documentação. Inicialmente, um juiz federal em Washington já havia decidido por sua suspensão em julho, argumentando que a Lei de Imigração e Nacionalidade é que regula as expulsões.

A corte enfatizou que se o governo deseja alterar esse processo, deve fazê-lo através do Congresso, que é o único órgão com o poder de modificar a legislação vigente. O apelo foi feito por 13 pessoas provenientes de países como Afeganistão, Equador e Cuba, entre outros, além de três organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.

Durante o processo, algumas dessas pessoas já haviam sido deportadas com base na proibição. Trump, que priorizou o combate à imigração ilegal, descreveu a situação como uma invasão por criminosos estrangeiros, levando a ações que geraram muitos conflitos judiciais.

O governo de Trump agora tem a opção de solicitar uma nova revisão desta decisão ou recorrer à Suprema Corte dos EUA, que já se deparou com um caso distinto relacionado ao direito de solicitar asilo em zonas de passagem legais na fronteira, cuja decisão ainda está pendente.