Tribunal mantém uso do apelido 'Careca do INSS' em investigações

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o apelido 'Careca do INSS' pode continuar a ser utilizado em matérias jornalísticas que tratam de fraudes no instituto, rejeitando uma queixa do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes.

Os desembargadores da Terceira Turma do tribunal concluíram, por unanimidade, que a utilização do nome não possui conotação ofensiva, após a análise de um recurso apresentado por Antunes que alegava calúnia e difamação.

A defesa do empresário questionou o uso do apelido, argumentando que os jornalistas o empregaram de maneira pejorativa. Eles sustentaram que a expressão foi reiteradamente usada na cobertura das investigações, ferindo a reputação de Antunes.

No entanto, ao avaliar o caso, o relator Jesuíno Rissato destacou que o apelido se tornou uma ferramenta de identificação pública e não um meio de ataque pessoal a Antunes, que se encontra em custódia.

Em maio do ano anterior, a 6ª Vara Criminal de Brasília já havia negado um pedido similar, e agora a decisão foi mantida, solidificando a ideia de que o uso do apelido na mídia não visa ofensiva.