Ministério Público processa Havan por Estátua da Liberdade em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu uma ação contra a loja Havan e a prefeitura de São Luís, apontando a falta de licenciamento necessário para a colocação da réplica da Estátua da Liberdade nas dependências da loja. O MP busca uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Motivos da Ação Judicial

De acordo com o MP, a Havan cometeu uma infração ao erguer e manter a estátua sem a licença de engenho publicitário, infringindo as normas urbanísticas. O órgão também ressalta que a empresa foi notificada várias vezes sobre essa irregularidade, demonstrando que agiu ciente do problema.

Além disso, a prefeitura é acusada de negligência, já que possui a responsabilidade de proteger o patrimônio cultural da cidade. O MP argumenta que a falta de fiscalização permitiu que a estátua, considerada ilegal, se tornasse parte da paisagem urbana ao longo dos anos.

A petição destaca que o dano moral coletivo é resultado da perturbação de valores comunitários, como a preservação de uma paisagem urbana harmoniosa. A presença da estátua é descrita como um fator que não apenas causa desconforto, mas também afeta o sentimento de pertencimento da população local, junto ao direito a uma cidade organizada.

Durante as investigações, a Havan defendeu que a estátua faz parte de sua identidade visual e que está instalada em área privada, argumentando ainda que não provoca poluição visual, já que opera sob um alvará de construção válido. Após o anúncio da ação pelo MP-MA, a empresa não respondeu aos questionamentos feitos pela carta.