Governo do Brasil Impõe Novas Regras para Proteção do Tubarão-Azul

O governo brasileiro anunciou uma nova instrução normativa que impõe regras rigorosas para a exportação, importação e reexportação do tubarão-azul, conhecido cientificamente como Prionace glauca. A espécie, que é comercializada globalmente, está agora sob maior proteção.

A Conferência e as Novas Diretrizes

O anúncio ocorreu durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional da Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas (CITES), realizada em Campo Grande (MS) na última quinta-feira. A decisão visa consolidar os compromissos do Brasil com a conservação de espécies migratórias.

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O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a biodiversidade e a sustentabilidade por meio de ações concretas

A instrução normativa proíbe a extração de barbatanas separadas do corpo e veda a captura de fêmeas e filhotes, estabelecendo limites claros para a pesca desta espécie. Além disso, opera uma unificação das regras já existentes.

• 1Proibição de barbatanas separadas do corpo do tubarão.
• 2Limite de captura durante os cruzeiros pesqueiros.
• 3Exigências específicas para o desembaraço de cargas em portos e aeroportos designados.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, destaca que a nova abordagem visa uma gestão pesqueira mais robusta e transparente. A adequação das normas reflete a necessidade de garantir a exploração sustentável, além de contribuir para o fortalecimento da economia verde.

Ademais, as importações do tubarão-azul agora requerem documentação rigorosa, como licenças emitidas pelo país de origem e garantias de que a comercialização não afetará a sobrevivência da espécie.

Os novos regulamentos visam não só prevenir a captura irregular, mas também possibilitar a devolução ou destruição de cargas que não atendam aos padrões exigidos.