Ministro do Meio Ambiente promete ações legais contra mudanças no Código Florestal

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciou nesta quinta-feira (11) que fará uso de todos os recursos legais disponíveis para bloquear as recentes alterações no Código Florestal, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio.

Essas mudanças ainda precisam do crivo do Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá tanto aprová-las quanto vetá-las em parte ou na totalidade.

Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Capobianco ressaltou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso um veto presidencial seja derrubado por parlamentares.

O ministro criticou a redação do Projeto de Lei nº 364/19, afirmando que as novas regras enfraquecem a proteção ambiental em biomas importantes como Pantanal, Cerrado e Pampas, bem como em áreas selecionadas da Amazônia e da Mata Atlântica.

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É um equívoco. Uma decisão absolutamente inconstitucional. Iremos ao STF questionar como o país pretende eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas.

Capobianco qualificou como gravíssima a decisão da Câmara de classificar os campos gerais e nativos do Brasil como áreas rurais consolidadas. Segundo ele, isso permitirá a supressão da vegetação nesses locais sem a necessidade de autorização prévia ou compensações ambientais.

Ele acrescentou que essa normatização pode comprometer a proteção de espécies endêmicas e de nascentes, destacando a importância de que o Código Florestal ampare toda a biodiversidade do Brasil.

Ainda segundo o ministro, apesar de o Brasil possuir uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, pressões políticas e econômicas exercidas por setores produtivos frequentemente resultam em retrocessos.