Regulamentação em Santa Catarina visa promover manejo sustentável dos javalis

Na última sexta-feira (8), o governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto 501, que regulamenta a Lei nº 18.817, de 2023, possibilitando o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. De acordo com o Decreto, o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu serão autorizados desde que estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei e os atos normativos específicos. O controle será feito por meios físicos, com a proibição expressa de qualquer tipo de maus-tratos aos animais, sendo necessário obter autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressaltou melhorias na regulamentação, indicando que em situações de omissão do Ibama em conceder autorização para o manejo, como ocorreu no ano passado, ou quando o produtor ainda não possuir o CAR, a regulamentação determina que o IMA emitirá a autorização para o controle populacional. Essas medidas têm como objetivo garantir a continuidade do controle e manejo sustentável.

Conforme informações divulgadas pela Secretaria da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental estarão disponíveis para auxiliar os interessados no acesso aos sistemas ou documentos necessários para o controle populacional do javali-europeu, com colaboração também dos municípios e entidades da sociedade civil.

Os danos causados pelos javalis representam um grande prejuízo para os pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares, podendo resultar na perda total da produção anual. Além disso, quando presentes em áreas florestais, os javalis representam um risco ambiental ao se alimentarem de espécies nativas da flora catarinense, como plantas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção. Estima-se que haja de um a dois javalis por quilômetro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.