Senado aprova novo marco regulatório para a pesca no Brasil

O Senado, por meio da Comissão de Meio Ambiente, aprovou na última terça-feira (12) um novo projeto de lei que busca modernizar a estrutura regulatória da pesca nacional.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o Projeto de Lei nº 4.789/2024 estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e introduz mecanismos permanentes de governança e fiscalização.

Entre as principais inovações, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Gestão da Pesca (SNGP), que facilitará a fiscalização integrada e a rastreabilidade do pescado.

Além disso, o projeto propõe uma revisão periódica das normas e medidas para evitar a sobrepesca, garantindo um equilíbrio entre atividade econômica e conservação ambiental.

Marcos Rogério, relator da proposta, enfatizou que a legislação foi elaborada para aliar aspectos ambientais e produtivos, criando um marco contemporâneo para a atividade pesqueira. ‘Buscamos integrar proteção ambiental com previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento econômico’, declarou o senador.

A proposta também abrange a participação de comunidades tradicionais na gestão pesqueira, buscando incluir diversos setores nas tomadas de decisão. Segundo Vieira, a atual legislação é desarticulada e insuficiente para atender as exigências do setor pesqueiro.

A legislação proposta também visa reduzir a informalidade na pesca, aumentando a garantia da origem dos produtos e padronizando penalizações para infratores. Até o momento, não foram disponibilizadas estimativas sobre o impacto econômico das novas regras.

Com a aprovação na CMA, o projeto segue para tramitação no Senado, buscando consolidar uma gestão pesqueira alinhada a padrões internacionais de monitoramento e sustentabilidade, dependente da correcta implementação das diretrizes propostas.