Café critica leilão do Tecon Santos 10 com restrições para armadores

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) expressou forte descontentamento em relação à decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que decidiu manter o leilão do Tecon Santos 10 em duas fases, restringindo a participação de armadores que já operam terminais no Porto de Santos.

Em uma nota divulgada nesta segunda-feira (6) em São Paulo, o Cecafé enfatizou que a agência permaneceu firme em sua posição, desconsiderando diretrizes estabelecidas pela Presidência da República. A entidade criticou a falta de estudos ou análises econômicas que justifiquem essa medida.

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A decisão contraria análises produzidas pela própria agência e pela AudPortoFerrovia, que apontavam para a necessidade de um tratamento diferente

Eduardo Heron destacou que a situação das cargas conteinerizadas no Porto de Santos já é marcada por congestionamentos e altos custos logísticos. Com isso, a decisão da Antaq poderia elevar ainda mais esses custos, afetando a competitividade das exportações.

Além disso, o Cecafé ressaltou que a Casa Civil já havia indicado, por meio de uma Nota Técnica, a necessidade de retirar as restrições para a participação na primeira fase do leilão. Apesar disso, a Antaq optou por manter o modelo proposto em duas etapas.

O conselho também apontou que essa abordagem cria insegurança jurídica e uma percepção de tratamento desigual entre os operadores do mercado, o que pode frear investimentos necessários para o Porto de Santos.