Franquias no Brasil: riscos e cuidados para investidores

Embora o setor de franquias no Brasil movimente bilhões de reais, muitos franqueados enfrentam desafios decorrentes de práticas inadequadas por parte das franqueadoras. Conflitos que vão desde cobranças indevidas a promessas de retorno que não se concretizam são comuns e frequentemente resultam em disputas judiciais.

Práticas a evitar ao investir em franquias

Ralph Fontes, advogado e cofundador da Fontes & Advogados Associados, identificou sete práticas que devem ser observadas por investidores em franquias. Ele afirma que a falta de transparência e de cumprimento das obrigações previstas na Lei de Franquias são causas comuns para muitas disputas.

A primeira questão a ser considerada diz respeito à Circular de Oferta de Franquia, que deve conter informações essenciais sobre a rede, como situação da marca e possíveis pendências judiciais. A omissão de informações relevantes pode levar o franqueado a assinar contratos sem entender plenamente as condições de operação, abrindo espaço para futuras contestações.

Outro problema comum é a venda de franquias com promessas de faturamento irreais, sem a devida apresentação de dados que sustentem tais projeções, caracterizando potencial venda enganosa. Os franqueadores devem ser claros quanto às variáveis que impactam o desempenho do negócio, como gestão e localização.

Cobranças inesperadas também são motivo de frustração. Os contratos devem especificar os royalties e taxas associados à operação para que o franqueado saiba previamente quais são os custos envolvidos na gestão do negócio. A falta dessa clareza é uma das maiores causas de conflito entre franqueados e franqueadoras.

Além disso, a imposição de fornecedores exclusivos com preços elevados pode prejudicar a margem de lucro do franqueado. Tais práticas devem ser justificadas pela qualidade do serviço ou produto, e não pelo lucro adicional da franqueadora.

Mudanças nas operações devem ser feitas com planejamento adequado, evitando alterações abruptas que possam impactar a operação sem aviso prévio. A expansão desordenada também é uma preocupação, pois unidades muito próximas podem canibalizar as vendas umas das outras.

Por fim, a falta de suporte operacional prometido causa grande descontentamento entre franqueados, que se veem sozinhos na gestão do negócio. Fontes alerta que a falta de suporte pode aumentar o risco de inadimplência e fechamento de unidades.

Ações a serem tomadas em caso de problemas

Caso enfrente problemas, o franqueado deve documentar todas as evidências, como contratos e comunicações. É aconselhável buscar assessoria jurídica antes de tomar decisões drásticas, como a suspensão de pagamentos. O diálogo formal com a franqueadora também pode ser essencial para resolver conflitos.

Antes de assinar um contrato de franquia, uma boa prática é conversar com franqueados atuais e ex-franqueados para compreender a experiência deles e a realidade do suporte oferecido. Franqueadoras sérias priorizam a transparência e um bom relacionamento com seus franqueados, o que minimiza a probabilidade de litígios.