Hugo Motta anuncia aumento no limite do MEI para 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na última segunda-feira, 29 de dezembro de 2026, que o governo Lula enviou um projeto de lei que visa aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que ainda não foi divulgada na íntegra, sugere elevar o teto para R$ 110 mil já em 2024 e para R$ 140 mil em 2028.

Em suas redes sociais, Motta explicou que esta iniciativa é resultado de uma negociação durante o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a jornada 6×1. Além do aumento dos limites de faturamento, o texto permitirá que os microempreendedores contratem mais de um funcionário, algo que atualmente é restrito a apenas um colaborador.

O último reajuste no limite do MEI ocorreu em 2018, quando o teto passou para R$ 81 mil. O envio do projeto ao Congresso, inicialmente previsto para a semana passada, foi adiado pelo Ministério da Fazenda, que alegou a necessidade de ajustes no texto.

O reajuste do limite do MEI é considerado pelo governo uma ação significativa em ano eleitoral, já que tende a ter menos oposição no Congresso. Nas discussões em comissões especiais, realizadas em abril, já foram feitas diversas audiências públicas sobre o tema.

Vale ressaltar que uma proposta que já passou no Senado e eleva o limite do MEI para R$ 130 mil também está sendo debatida, com urgência aprovada em março para acelerar sua tramitação na Câmara. Além disso, há pressão para atualizar os limites do Simples Nacional, enquanto o governo resiste a essa opção, alegando um possível impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais.

Atualmente, para microempresas, o limite é de R$ 360 mil, podendo chegar a R$ 800 mil segundo o relator Jorge Goetten, enquanto para pequenas empresas, o teto poderia aumentar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.