Governo propõe aumento de limites para microempreendedores individuais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (17) que o governo federal planeja aumentar os limites de enquadramento para microempreendedores individuais (MEI), embora não tenha revelado os valores específicos.

Em audiência pública nas Comissões de Agricultura e Finanças da Câmara dos Deputados, Durigan também mencionou que os microempreendedores poderão contratar um funcionário adicional. Ele afirmou: 'Vamos ampliar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional, atendendo a uma demanda existente.'

Está em tramitação o projeto de lei 108, de 2021, que já passou pelo Senado e agora é analisado na Câmara. Esse projeto sugere aumentar o limite de faturamento do MEI para até R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de mais um funcionário. No entanto, esse projeto é considerado uma 'pauta-bomba' pela equipe econômica, pois implica uma perda de arrecadação estimada em R$ 50 bilhões anuais.

Fernando Mombelli, auditor da Receita Federal, já havia alertado que a correção dos limites do Simples poderia acarretar uma renúncia fiscal de R$ 66 bilhões, comparando os limites do Brasil com os de outros países, como os Estados Unidos e Reino Unido, que possuem regimes semelhantes para micro e pequenas empresas.