Aumento de faturamento do MEI será debatido no Congresso

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que o governo Lula enviará uma proposta sobre o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) até quarta-feira, dia 24. Hoje, o limite estabelecido é de 81 mil reais por ano.

Motta afirmou que levará o projeto à Comissão Especial que já debate a questão, em busca de um texto que equilibre as finanças e atenda às demandas dos microempreendedores. Sua declaração foi feita após uma reunião com os ministros José Guimarães e Bruno Moretti.

No Congresso, pelo menos duas propostas estão em discussão. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, no final do ano passado, um projeto que sugere elevar o limite do MEI para 140 mil reais, introduzindo o conceito de "Super MEI". Na Câmara, outra proposta almeja elevar o teto para 150 mil reais, concebida pelo deputado Heitor Schuch e aprovada em setembro de 2025 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.