Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto de lei traz alterações importantes na tributação dos brasileiros. A medida, que efetivamente isenta de Imposto de Renda (IR) indivíduos que recebem até R$ 2.824,00 por mês, equivalente a dois salários-mínimos em 2024, foi amplamente discutida e analisada por especialistas.

Conforme explicou Alexandre Ripamonti, professor de economia da ESPM, a intenção do governo com essa iniciativa é evitar que cerca de 80% da população ativa economicamente do país, anteriormente isenta na primeira faixa da tabela do IRPF, passe a pagar o imposto devido ao recente aumento do salário-mínimo em 1º de janeiro.

Ripamonti informou ainda que o projeto aprovado resultará em uma considerável redução de receita para o governo nos próximos anos. As estimativas são de R$ 3,03 bilhões para este ano, aumentando para R$ 3,53 bilhões no próximo e atingindo R$ 3,77 bilhões em 2026. Vale destacar que a última correção da tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o projeto, a faixa de isenção do IR será reduzida de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, mas essa diferença será compensada por um desconto estabelecido pelo governo, assegurando a isenção para indivíduos que ganham até dois salários-mínimos. Esse desconto adicional será de R$ 564,80, de modo que a soma desses valores alcance os R$ 2.824,00. Sendo assim, quem recebe até dois salários-mínimos ficará isento de Imposto de Renda, tanto na fonte quanto na declaração anual.

Ripamonti ressaltou que com essa medida, as pessoas terão cerca de R$ 42,00 adicionais para gastar em alimentos básicos, como frango (1kg), arroz (1kg), feijão (1kg), uma dúzia de ovos e um litro de leite. Mesmo sendo uma quantia modesta, ela ainda não é suficiente para suprir todas as necessidades de uma família.

Ao abordar propostas anteriores, Ripamonti mencionou que o ex-presidente Lula chegou a sugerir uma isenção para aqueles que ganham até quatro salários-mínimos. No entanto, ele salientou que para alcançar esse nível, é necessário haver um reequilíbrio nas contas públicas, com uma maior tributação sobre os mais ricos.