Camex prorroga impostor sobre exportação de petróleo por 60 dias

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por mais 60 dias a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, conforme anunciado em resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3). A nova regra entrará em vigor em 8 de setembro.

Essa decisão vem logo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ter rejeitado uma liminar que suspendia a exigência do imposto. A medida foi originalmente feita como parte de um pacote de iniciativas do governo federal para mitigar os efeitos da alta nos preços do petróleo.

A suspensão havia sido temporariamente concedida na última semana por um juiz da Justiça Federal, mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorreu, argumentando que a remoção da cobrança poderia prejudicar a estabilidade fiscal do país.

O juiz que havia suspendido a cobrança alertou que a prorrogação do imposto via resolução poderia ser vista como uma tentativa de driblar o Congresso. Essa abordagem foi considerada inadequada e potencialmente ineficaz para cumprir os objetivos econômicos do governo.

O ministro Márcio Elias comentou sobre a situação, destacando que as decisões sobre a manutenção do imposto deveriam ser tomadas pelo Gecex e ressaltou que, em meio à crise no Oriente Médio, tal imposto se tornava não apenas justificado, mas necessário.