Governo Brasileiro Amplia Licença-Paternidade para até 20 Dias

Nova legislação promove mudanças significativas na licença-paternidade, com implementação gradual até 2029.

Acro Rodrigues01 de abril de 2026 às 08:40

Governo Brasileiro Amplia Licença-Paternidade para até 20 Dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. Essa mudança entrará em vigor de forma gradual, com iniciativas que começam a ser aplicadas em 2027 e culminam em 2029.

Etapas de Implementação

Segundo a nova legislação, o benefício começará com 10 dias em 1º de janeiro de 2027, passando para 15 dias em 1º de janeiro de 2028, e finalmente alcançando 20 dias em 1º de janeiro de 2029. Até que essa nova regra esteja completamente em vigor, os trabalhadores ainda contarão com os cinco dias atuais, pagos pelas empresas.

"
A consolidação desse direito é um avanço significativo após 38 anos de espera
— Coalizão Licença-Paternidade (CoPai)

✨ A criação do salário-paternidade trará um reembolso para as empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Direitos e Proteções

O trabalhador contará com estabilidade no emprego durante a licença e por até 30 dias após o retorno, podendo reivindicar reintegração ou indenização em caso de demissão indevida.

1Autônomos e MEIs também têm acesso ao benefício.
2O prazo pode ser estendido em casos específicos, como falecimento da mãe.
3Casais homoafetivos terão equiparação às licenças maternas e paternas, conforme o caso.