São Paulo proíbe acorrentar cães e gatos para proteção animal

A Prefeitura de São Paulo sancionou, em 2 de janeiro de 2026, a lei 18.527, que foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelece restrições severas ao uso de correntes e cordas para cães e gatos. Agora, os animais não podem ficar em situações que impeçam seu movimento.

De acordo com a nova legislação, os pets só poderão ser colocados em restrições desse tipo em circunstâncias específicas, onde não há outra alternativa para garantir sua segurança e bem-estar. A lei também impõe a necessidade de um espaço adequado para que os animais se movam e vivam confortavelmente.

Novas normas para cuidados com os animais

Entre as exigências estão a oferta de abrigo contra a intempéries, uso de coleiras apropriadas ao porte do animal e a garantia de acesso a água e alimentos em condições higiênicas. Além disso, o uso de coleiras pontudas está expressamente proibido.

A nova legislação também proíbe que cães e gatos sejam expostos a outros animais agressivos ou doentes, reforçando o compromisso da cidade com a proteção animal.

O projeto de lei foi elaborado por um conjunto de vereadores que inclui Dr. Murillo Lima (PP), Amanda Vettorazzo (União), Ely Teruel (MDB), entre outros, demonstrando um esforço conjunto para promover melhores condições de vida para os animais na cidade.