Alessandro Vieira contesta acusação de Gilmar Mendes ao STF

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu, no dia 16, à representação criminal do ministro Gilmar Mendes, do STF, solicitando o arquivamento do caso e citando decisões do próprio ministro como base para sua defesa.

A controvérsia teve início quando Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, sugeriu o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade em seu relatório final. Embora a proposta tenha sido rejeitada por 6 votos a 4, o ministro acionou a PGR sob a alegação de abuso de autoridade.

Na documentação apresentada, a defesa de Vieira enfatiza decisões anteriores de Gilmar Mendes, como a Petição 6.156, em que absolveu um deputado acusado de crimes contra a honra, e o Mandado de Segurança 37.115, onde reafirmou que o Judiciário não deve interferir nas atividades das CPIs.

"

O Direito não pode ser instrumento de geometria variável, aplicável quando convém e afastado quando incomoda.

Além disso, a defesa argumenta que a acusação de abuso de autoridade não se sustenta, já que a lei proíbe a punição por divergências na interpretação jurídica. Eles afirmam que a tentativa de indiciamento nunca teve validade legal, uma vez que foi reprovada pela comissão.

O ofício foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também estava na lista de indiciamento proposta por Vieira. O senador encerra seu pedido ressaltando a complexidade do conflito de interesses presente na situação.