Gilmar Mendes reativa postagem sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reativação de uma postagem do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, ex-deputado e ex-procurador, provocando debate sobre liberdade de expressão e censura.

Contexto do Caso

O caso teve início após Zeca Dirceu contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia solicitado a remoção da publicação dentro de uma representação proposta pelo partido Novo. A postagem alegava que Deltan seria inelegível devido a um pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou seu mandato em 2023.

Mendes afirmou que Zeca se baseou em fatos públicos ao analisar a inelegibilidade de Deltan, citando a decisão do TSE que, segundo ele, reconheceu a inelegibilidade do ex-procurador por um período de oito anos, contados a partir da data de seu pedido de exoneração.

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Não há desinformação nas postagens, pois se referem a um reconhecimento formal da Justiça Eleitoral

Ainda existe a possibilidade de a defesa de Deltan Dallagnol recorrer ao STF. A defesa pode apresentar um agravo interno para que o tema seja decidido por um colegiado, além de embargos de declaração para discutir potenciais contradições na decisão de Mendes.