ANP solicita contribuições sobre revisão da Resolução 915 até 12 de junho

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está recebendo contribuições até o dia 12 de junho para subsidiar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que revisará a Resolução ANP nº 915 de 2023. Esta norma estabelece diretrizes para a aplicação de sanções administrativas e parâmetro de antecedentes no setor de combustíveis.

Processo de revisão e contribuições

As sugestões devem ser enviadas por meio de um questionário eletrônico que a ANP disponibilizou. Os dados coletados servirão como base para elaborar uma nova minuta de resolução, que, se aprovada, passará também por consultas e audiências públicas.

Necessidade de atualização da norma

Em um workshop realizado em 27 de maio, a ANP discutiu as primeiras análises referentes à atualização da Resolução 915. As investigações iniciais revelaram três áreas-chave que precisam ser ajustadas: a falta de tratamento especial para micro e pequenas empresas, a revisão dos prazos para o reconhecimento de antecedentes, e a possibilidade de recorrer a soluções não financeiras em situações específicas.

Até a data limite de 12 de junho, a agência continuará a coletar informações para a AIR. Neste momento, ainda não há uma minuta proposta, o que impossibilita previsões sobre adaptações nas estruturas de custos, oferta ou penalidades no setor.