Câmara debate ilegalidades em mercados de combustíveis

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, dedicada a questões de pirataria e à agenda do "Brasil Legal", promove nesta terça-feira (19) uma audiência pública às 15 horas, no plenário 10, para discutir irregularidades em setores de petróleo, gás, biocombustíveis e seus derivados.

Sob a coordenação do deputado Julio Lopes (PP-RJ), o foco da audiência será em práticas ilegais como adulteração, contrabando e comercialização irregular, com a intenção de averiguar como essas ações afetam a arrecadação de impostos, a concorrência no mercado e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.

Apesar da importância do tema, a Câmara ainda não divulgou informações sobre os convidados para a audiência nem quantos participantes estarão presentes. As irregularidades em biocombustíveis, como etanol e biodiesel, estão diretamente ligadas às cadeias agrícolas que dependem de matérias-primas como cana-de-açúcar e milho.

O deputado Lopes alertou que quaisquer falhas na produção ou na certificação desses produtos podem impactar seriamente a política de expansão dos biocombustíveis e a redução nas emissões no setor de transportes, uma vez que a rastreabilidade dos produtos é essencial para a emissão de créditos de descarbonização, os CBIOs.

Para a agropecuária e agroindústria, o tema é de grande relevância, visto que a regularidade nas práticas comerciais pode influenciar diretamente a demanda por insumos, o processamento industrial e a conformidade regulatória.

Mudanças nas regras de fiscalização ou aperfeiçoamentos nas normas podem impactar diretamente usinas, distribuidoras e todos os atuantes no comércio de biocombustíveis, tornando a audiência fundamental para mapear e entender as fraudes e desvios no setor.