Aprovação de renegociação de dívidas rurais gera euforia e preocupação

A aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 pelo Senado Federal nesta quarta-feira (10) trouxe alegria ao agronegócio, mas suscita apreensão no governo federal. Enquanto os produtores celebram a possibilidade de renegociar dívidas, a Fazenda estima um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas nos próximos anos.

Detalhes da Proposta

O projeto, que agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão, sugere a criação de uma linha de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Essa linha visa facilitar a quitação e o prolongamento de dívidas de agricultores impactados por eventos climáticos adversos e crises econômicas. Entre os benefícios propostos estão juros subsidiados entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazos de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e limites de até R$ 10 milhões para cada produtor e R$ 50 milhões para cooperativas.

Reações do Setor Agropecuário

Entidades do agronegócio celebraram a aprovação. Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, a proposta representa "uma luz no fim do túnel" para os produtores com dificuldades financeiras. "O PL vai oferecer condições para a continuidade da produção de alimentos", afirmou.

No início do ano, a dívida rural do Paraná era de R$ 10,8 bilhões, enquanto problemas de crédito rural em todo o Brasil totalizavam R$ 153,6 bilhões. A Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), também comemorou, considerando a proposta uma importante conquista para os produtores.

Cautela do Governo

Por outro lado, o Ministério da Fazenda expressou preocupações. Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, informou que a análise preliminar indica um impacto fiscal de cerca de R$ 140 bilhões. Essa estimativa foi baseada em cerca de R$ 200 bilhões em operações que poderiam ser incluídas na proposta, representando um custo de 70% para o Tesouro.

Durigan alertou que esse cálculo foi feito sem um exame detalhado da versão final do projeto. A equipe econômica preferia um enfoque mais restrito, voltado exclusivamente para agricultores que comprovadamente enfrentam dificuldades financeiras devido a desastres climáticos.

Próximos Passos

Após passar pelo Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde as mudanças realizadas pelos senadores serão avaliadas. Os representantes do agronegócio esperam que a tramitação seja rápida, para que as novas diretrizes possam ser implementadas já em 2026. Contudo, o debate deve continuar a girar em torno da necessidade de apoio financeiro aos produtores e das preocupações sobre as repercussões fiscais dessa medida.