Bolsonaro solicita documentos sobre carreira militar ao STM

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, atendeu nesta quarta-feira (22) ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, demandando que as Forças Armadas enviem documentos que detalhem sua carreira militar. Essas informações serão cruciais para o julgamento que determinará a expulsão de Bolsonaro do Exército em decorrência de sua condenação na ação penal referente ao golpe, decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão exige que o Exército encaminhe ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro, abrangendo seus anos de serviço entre 1971 e 1988, além do histórico disciplinar completo. Ademais, devem ser incluídas informações sobre possíveis punições disciplinares, elogios recebidos e condecorações obtidas.

As demais Forças Armadas também precisam fornecer registros de eventuais honrarias e condecorações. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar apresentou ações no STM buscando a anulação do oficialato de Bolsonaro. Segundo a legislação, oficiais podem ser expulsos por condenações criminais superiores a dois anos.

Além de Bolsonaro, o MPM solicitou a revogação da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal.