Brasil vê risco à soberania com classificação de facções como terroristas

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, manifestou sua preocupação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, ressaltando que a designação dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode representar um sério risco à soberania brasileira.

Em resposta a um requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler ressaltou que essa ação dos EUA não apenas afeta a cooperação bilateral no combate ao crime organizado, mas pode também gerar consequências que vão além, incluindo possíveis ataques unilaterais contra brasileiros.

Mauro Vieira destacou que o Brasil não recebeu nenhuma comunicação formal dos EUA a respeito dessa decisão, considerando-a um 'ato unilateral'. Como resultado, não houve intercâmbio de notas diplomáticas entre os dois governos. No entanto, claramente, o Brasil expressou sua oposição à medida.

O Itamaraty argumenta que essa designação não adiciona benefícios práticos à colaboração internacional, uma vez que a legislação norte-americana já inclui ferramentas para combater o crime organizado, como a troca de informações e a apreensão de bens.

Além disso, o ministério adverte que essa classificação pode permitir que autoridades dos EUA adotem medidas jurídicas contra cidadãos brasileiros, mesmo sem um vínculo direto com os EUA, incluindo situações de conexão indesejada.

O chanceler Vieira também alertou que tal categorização poderia ser usada como justificativa para ações extraterritoriais dirigidas a instituições brasileiras, aumentando o risco de utilização de força militar pelos EUA em território brasileiro.

Os órgãos de segurança pública, inteligência e Justiça do Brasil participaram da discussão sobre o assunto e opinam que rotular facções criminosas como terroristas é juridicamente impróprio e não melhora a eficiência da cooperação internacional.

Por fim, o Itamaraty enfatiza que essa medida, além de ineficaz, acarreta riscos reais à soberania do Brasil.