Bruno Farias pressiona por piso salarial da enfermagem em meio a impasses

O deputado federal Bruno Farias, do Republicanos de Minas Gerais, reiterou a importância da implantação do piso salarial nacional para a enfermagem, estabelecido em 2022, em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, nesta terça-feira (12).

Segundo Farias, o pagamento do piso enfrenta obstáculos devido a decisões judiciais e a divergências a respeito da carga horária considerada para o cálculo dos salários.

Sobre o Piso Salarial

A Lei 14.434 de 2022 fixou um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Em seguida, a Emenda Constitucional 127 estabeleceu que a União deve fornecer assistência financeira para ajudar entidades federativas e prestadores de serviços que atendem ao menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Provisoriamente, o STF determinou que o piso seja calculado considerando uma jornada de 44 horas semanais, com ajustes proporcionais para cargas menores. Além disso, localmente, o setor privado pode negociar a regionalização dos salários. Farias destacou que essas medidas têm dificultado a implementação completa do piso.

Possíveis Ações

Em uma audiência pública da Comissão de Saúde, também realizada nesta terça-feira, o deputado repetiu sua posição. "Se o governo federal, os estados e os municípios não colaborarem, teremos que considerar uma greve nacional", alertou Farias.

Por fim, ele defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que está em análise no Senado e visa vincular o piso a uma jornada de 36 horas semanais, além de implementar um reajuste anual.