Câmara aprova benefícios sociais para safristas durante contratos

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (19) ao aprovar o projeto de lei que garante aos trabalhadores safristas a continuidade de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o tempo de vigência de seus contratos de safra.

Identificada pelo número 715/23, a proposta agora aguarda sanção presidencial. Além de assegurar os benefícios, o texto trata da necessidade de o e-Social receber informações trabalhistas, mesmo na ausência de um campo específico para esse tipo de contratação.

Detalhes do Projeto

Os deputados mantiveram partes do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 715/23, que foi criado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e recebeu o parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Um dos aspectos relevantes é a dispensa para que empregadores alimentem o e-Social com dados sobre o contrato de safra, até que uma seção específica para esse registro seja implementada.

Os contratos de safra, regulamentados pela Lei 5.889/73, têm uma duração que varia de acordo com a atividade agrária, englobando desde o preparo do solo até a colheita.

Impacto e Avaliações

O relator ressaltou que a medida permite a formalização da contratação de safristas, assegurando que eles não percam o acesso a benefícios sociais em um cenário de vulnerabilidade e trabalho temporário. O autor do projeto acredita que essa iniciativa pode facilitar a inclusão produtiva e aproximação de beneficiários ao mercado de trabalho oficial.

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária apontaram a aprovação como um apoio à oferta de mão de obra no meio rural, enquanto deputados da base do governo destacaram a importância da manutenção do benefício por até três meses para a renda dos trabalhadores.

O texto aprovado não apresenta estimativas sobre quantos trabalhadores poderão se beneficiar da medida, nem o impacto fiscal esperado. Com o projeto agora enviado para sanção presidencial, o Executivo tomará a decisão final, estabelecendo um marco legal para a contratação de safristas, tema essencial para a formalização do trabalho temporário na área rural.