Senado Aprova Novas Regras para Trabalho Rural sob Liderança de Margareth Buzetti

PL 4812/25 unifica e atualiza legislação do setor agrícola brasileiro.

Gabriel Rodrigues26 de março de 2026 às 08:15

Senado Aprova Novas Regras para Trabalho Rural sob Liderança de Margareth Buzetti

Na última terça-feira (25), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deu sinal verde ao PL 4812/25, que visa reformular as diretrizes do trabalho rural no Brasil.

Unificação e Modernização

Redigido pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e com o auxílio do relator Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto consolida normas dispersas e atualiza a legislação vigente, que já não é mais adequada ao contexto atual do agronegócio.

✨ As novas regras abrangem diversas formas de contratação e atualizam aspectos como jornada, férias e rescisões trabalhistas.

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Essas inovações representam uma atualização necessária em relação à Lei nº 5.889, de 1973, que não condiz com a realidade do setor agropecuário atual. O projeto visa modernizar o trabalho rural, essencial para a competitividade do agronegócio brasileiro
— Zequinha Marinho.

Novidades Previstas

O projeto também inclui medidas de segurança laboral, como gerenciamento de riscos e capacitação no uso de máquinas.

Além disso, é prevista a criação da Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, reforçando a necessidade de evolução no setor.

Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para uma decisão final.