Câmara aprova lei que abre despesas do governo federal

A Câmara dos Deputados votou favoravelmente, em uma sessão simbólica na quinta-feira, um projeto que visa alterar a Lei de Acesso à Informação, garantindo a transparência nas despesas do governo federal.

A matéria, proposta pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), passará agora para apreciação do Senado. O projeto obriga a divulgação de informações relacionadas a cartões corporativos, viagens, hospedagens, acordos e operações logísticas.

A utilização de justificativas genéricas relacionadas à segurança institucional para restringir o acesso aos dados será admitida apenas em circunstâncias excepcionais, exigindo justificativa formal, um prazo específico e notificação a órgãos de controle.

Relatada no plenário pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), a proposta surge como resposta a práticas de sigilo implementadas durante o governo Lula. Entre as informações negadas anteriormente estavam detalhes sobre a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva e comunicação com a Itália sobre o ex-jogador Robinho.

Lula havia se comprometido a não seguir os passos de seu predecessor, Jair Bolsonaro, que estabeleceu sigilos de longa duração em diversos documentos. Essa mudança busca promover uma maior transparência e responsabilidade na administração pública.