Câmara aprova novo financiamento para transporte coletivo urbano

A Câmara dos Deputados validou na quarta-feira (13) um novo marco legal para o transporte coletivo, classificando-o como uma versão do 'SUS do transporte público', que promoverá financiamento federal para a mobilidade urbana.

Essa iniciativa, que agora segue para a sanção presidencial após aprovação no Senado, marca uma das transformações mais significativas do setor desde a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012.

Principais Mudanças Propostas

Dentre os principais elementos do projeto, destaca-se a autorização para que a União custeie diretamente o transporte coletivo. A proposta especifica que ao menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis deve ser destinado para o financiamento do transporte público.

Essa separação permitirá que estados e municípios ampliem os subsídios para as passagens, sem afetar os contratos de concessão. Além disso, as gratuidades e descontos tarifários, que atualmente representam cerca de 22% dos custos, passarão a ser financiados por recursos específicos, minimizando o impacto sobre os passageiros pagantes.

Críticas e Alterações

Durante a discussão, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tentou retirar a proposta da pauta, mas foi rejeitado. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) fez críticas às modificações no relatório, apontando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez alterações que vão além de ajustes textuais.

O relator, deputado José Priante (MDB-PA), retirou várias sugestões de novas formas de arrecadação propostas anteriormente, como taxas sobre serviços de transporte privado e pedágios urbanos, após resistência de parlamentares e setores do mercado durante as discussões.