Câmara aprova PEC que expande isenção tributária a igrejas

Nesta quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentará a imunidade tributária das igrejas, possibilitando que paguem menos impostos e ampliem suas operações.

A proposta, autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em votação para segundo turno antes de seguir ao Senado. A PEC visa adicionar um novo dispositivo à Constituição, permitindo que a imunidade se estenda à compra de bens necessários para a implantação e funcionamento das instituições religiosas.

Imunidade Tributária Ampliada

Atualmente, a Constituição já assegura imunidade tributária a entidades religiosas em relação a patrimônio e renda. Esta nova emenda pretende incluir, também, itens consumíveis essenciais, abrangendo desde materiais de construção até equipamentos usados em cultos, como microfones e, potencialmente, veículos.

Crivella afirmou: 'Queremos que a imunidade existente se amplie para incluir o consumo dos artigos essenciais à atividade da igreja.'

A votação ocorreu em um plenário com poucos deputados, uma vez que as quintas-feiras são conhecidas por reunir apenas projetos de consenso.

Os partidos de oposição, incluindo PT, PCdoB e PSOL, se manifestaram contra a proposta, alegando que ela cria privilégios sem mecanismos adequados de fiscalização.

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Impacto Financeiro e Críticas

De acordo com o relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), a ampliação da imunidade pode gerar um impacto estimado de R$ 1 bilhão anualmente. Ele afirmou que a intenção é garantir um tratamento fiscal mais favorável às igrejas, que atualmente não possui imunidade para a compra de bens.

No entanto, opositores da PEC expressaram preocupações sobre a possibilidade de lavagem de dinheiro, argumentando que a definição de 'necessário' é ampla e poderia incluir aquisição de bens caros, como aeronaves.

A Amplitude da Imunidade

Além de templos, a proposta também abrange creches, asilos e outras organizações sociais mantidas por entidades religiosas, assegurando que as despesas relacionadas à manutenção dessas instituições também sejam isentas de impostos.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a emenda, expondo a importância das contribuições sociais trazidas pelas entidades religiosas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) levantou questões sobre as possíveis consequências negativas da proposta, que poderia culminar em aumento da carga tributária para a população em geral.

Tentativas de Acordo

A versão inicial da PEC previa um sistema de cashback para as igrejas, mas essa cláusula foi removida após negociações. O texto final atribuiu a regulamentação da devolução de impostos a uma futura lei complementar.

Apesar das tentativas de acordo, alguns membros da base do governo ainda se opuseram ao projeto, apontando que a proposta tinha mais a ver com interesses financeiros do que com a liberdade religiosa.