Câmara pode votar PEC sobre jornada de trabalho 40 horas hoje

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está programada para votar hoje o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), referente à proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A votação, que foi adiada na última segunda-feira (25) devido a um pedido de vista coletivo pelos parlamentares, é uma etapa crucial para efetivar mudanças nas normas de trabalho no país.

O texto proposto por Prates não apenas visa a redução da jornada de trabalho, mas também garante aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente ao domingo. Essa mudança ocorrerá em duas fases: inicialmente, será estabelecido um novo limite de 42 horas semanais, seguido de uma redução definitiva para 40 horas após um ano.

Unificação de Propostas

O parecer do relator combina elementos de duas propostas diferentes. A primeira, a PEC 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugeria a diminuição da jornada para 36 horas ao longo de dez anos. A segunda, a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de 4x3, com quatro dias de trabalho seguidos de três de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas semanais após um ano.

Após a votação na comissão especial, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado para apreciação final.