Câmara aprova cota mínima de 50% para mulheres em diretorias

Medida visa garantir mais equidade nas associações sociais e esportivas

Gabriel Azevedo15 de maio de 2026 às 12:10

Câmara aprova cota mínima de 50% para mulheres em diretorias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) um projeto de lei que estabelece uma cota mínima de 50% de mulheres em cargos de liderança nas associações sociais, recreativas e esportivas, além dos conselhos internos responsáveis por investigar ofensas contra a dignidade sexual.

A proposta, que foi apresentada como substitutivo pela relatora Erika Kokay (PT-DF), modifica o Projeto de Lei 1789/25, inicialmente proposto pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). A versão original permitia uma variação de 30% a 70% entre os sexos, caso a paridade não fosse atingida, mas a relatora decidiu eliminar essa margem e consagrar a reserva mínima de 50% para mulheres.

✨ O objetivo, segundo Erika Kokay, é garantir uma representação efetiva e equitativa das mulheres nos espaços de decisão coletiva.

Além de regulamentar a composição das diretorias, a nova regra também se aplica aos conselhos que lidam com ofensas à dignidade sexual. Se aprovada, a legislação dará às instituições um prazo de 180 dias para adaptarem seus estatutos e direções à nova norma.

Contexto

Essas mudanças também alteram o Código Civil, exigindo novas adequações nas regras internas das associações e clubes afetados. O projeto, ainda precisando passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei.