Câmara aprova projeto sobre acessibilidade em rodovias sob concessão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na terça-feira (9) ao aprovar o Projeto de Lei 3690/25, que transfere à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade por definir normas de acessibilidade nos serviços de abastecimento e apoio nas rodovias concedidas.

Com essa aprovação, o projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado para votação final.

O substitutivo ao projeto original, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi apresentado pelo relator Zé Trovão (PL-SC). Nesse novo formato, busca-se simplificar o detalhamento operacional, permitindo que a ANTT tenha mais autonomia na definição das regras específicas para cada trecho das rodovias.

Segundo Zé Trovão, a legislação muitas vezes não é a melhor ferramenta para abordar questões operacionais que precisam de adaptações. A proposta amplia as atribuições da ANTT e pretende funcionar como uma diretriz para sua atuação regulatória.

Do ponto de vista logístico, as mudanças podem impactar os serviços de apoio disponíveis nas rodovias, essenciais para o transporte de cargas, insumos e produtos agropecuários. Contudo, os impactos efetivos dependerão das definições no texto final, que ainda está em tramitação.

Ademais, a tramitação do projeto ainda não se encerrou, uma vez que será analisado quanto ao mérito financeiro e jurídico na Câmara antes de passar ao Senado. Eventos futuros e regulamentações da ANTT determinarão as regras para os usuários e a operação das rodovias.