ANP realiza audiência sobre critérios para preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) conduziu ontem, 17 de dezembro, a segunda sessão de uma audiência pública destinada a discutir minutas de resoluções que visam estabelecer critérios para identificar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

A primeira parte do evento ocorreu em 15 de junho, porém, devido ao alto número de inscritos para fazer apresentações — mais de 40 — foi necessário realizar uma nova sessão. O foco da audiência são as diretrizes que impactam revendedores e distribuidores de combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo (GLP).

Durante o encontro, a diretora enfatizou que a discussão é uma novidade nas atribuições da ANP quanto ao controle de preços abusivos e que o modelo proposto visa garantir direitos aos agentes envolvidos, oferecendo clareza sobre os critérios que serão aplicados em notificações e julgamentos.

As minutas em questão são duas: uma se concentra nos revendedores de combustíveis líquidos e GLP, enquanto a outra é direcionada aos distribuidores desses produtos. Apesar da realização da audiência, o documento divulgado não apresenta detalhes técnicos das minutas nem um prazo definido para a conclusão das análises.

Ainda assim, a proposta da ANP prevê a continuidade das discussões sobre os critérios regulatórios, mas não esclarece um cronograma para a deliberação final ou os efeitos operacionais que essas resoluções poderiam ter sobre os envolvidos.