PL dos minerais críticos enfrenta resistência no Congresso

A votação do Projeto de Lei que trata dos minerais críticos e estratégicos não avançou no plenário nesta terça-feira (5), diante da pressão exercida por mineradoras e alguns parlamentares que contestam a necessidade de anuência prévia do governo para operações no setor.

✨ O relator, Arnaldo Jardim, não conseguiu nem mesmo iniciar a leitura do relatório, uma etapa essencial do processo legislativo.

Durante o dia, representantes do setor mineral e parlamentares se mobilizaram fortemente para modificar ou eliminar a proposta que concede ao Executivo o poder de revisar negócios envolvendo empresas com direitos minerários sobre minerais críticos. Essa resistência aumentou devido ao receio de que o governo poderia restringir fusões e aquisições, impactando negativamente o fluxo de investimento estrangeiro no país.

As mineradoras argumentam que a anuência prévia poderia gerar insegurança jurídica e atrasos em operações estratégicas. O setor, que já depende significativamente de capital externo e contratos de longo prazo, teme que a proposta desestimule investimentos que são cruciais para o desenvolvimento de projetos minerais no Brasil.

No interior do governo, há divisões sobre essa questão. Enquanto alguns ministros veem a necessidade de controle estatal como essencial para proteger ativos estratégicos, outros acreditam que essa abordagem poderia afastar investidores. Fontes do Ministério de Minas e Energia e da Fazenda demonstram preocupação com a proposta, considerando que o ideal seria fortalecer órgãos já existentes, como a Agência Nacional de Mineração.

O apoio público do governo ao relatório de Jardim permanece, mas as discussões continuam sobre a proposta de apresentar um modelo alternativo: um aviso ao governo em vez de uma anuência prévia. Outra possibilidade discutida é estabelecer critérios claros na lei, evitando que a regulamentação futura deixe uma margem de incerteza sobre as condições que o governo poderia impor.

✨ A tensão gerada em torno da proposta já teve repercussões no mercado, pois empresas que atuam na exploração de minerais críticos estão reconsiderando seus investimentos.

As ações de algumas dessas companhias enfrentaram quedas nas bolsas internacionais, refletindo uma percepção de risco regulatório crescente. Nos bastidores da política, avalia-se que a inclusão de um poder de veto no projeto foi uma tentativa de evitar propostas mais intervencionistas, que poderiam levar à criação de uma estatal para a exploração de minerais críticos no Brasil.

Contudo, as reações do setor mineral tornaram a tramitação do projeto mais lenta. Atualmente, parlamentares acreditam que o avanço da votação só ocorrerá se um consenso sobre a extensão do controle do Executivo sobre as operações for alcançado.