PL dos minerais críticos enfrenta resistência no Congresso

A votação do Projeto de Lei que trata dos minerais críticos e estratégicos não avançou no plenário nesta terça-feira (5), diante da pressão exercida por mineradoras e alguns parlamentares que contestam a necessidade de anuência prévia do governo para operações no setor.

Durante o dia, representantes do setor mineral e parlamentares se mobilizaram fortemente para modificar ou eliminar a proposta que concede ao Executivo o poder de revisar negócios envolvendo empresas com direitos minerários sobre minerais críticos. Essa resistência aumentou devido ao receio de que o governo poderia restringir fusões e aquisições, impactando negativamente o fluxo de investimento estrangeiro no país.

As mineradoras argumentam que a anuência prévia poderia gerar insegurança jurídica e atrasos em operações estratégicas. O setor, que já depende significativamente de capital externo e contratos de longo prazo, teme que a proposta desestimule investimentos que são cruciais para o desenvolvimento de projetos minerais no Brasil.

No interior do governo, há divisões sobre essa questão. Enquanto alguns ministros veem a necessidade de controle estatal como essencial para proteger ativos estratégicos, outros acreditam que essa abordagem poderia afastar investidores. Fontes do Ministério de Minas e Energia e da Fazenda demonstram preocupação com a proposta, considerando que o ideal seria fortalecer órgãos já existentes, como a Agência Nacional de Mineração.

O apoio público do governo ao relatório de Jardim permanece, mas as discussões continuam sobre a proposta de apresentar um modelo alternativo: um aviso ao governo em vez de uma anuência prévia. Outra possibilidade discutida é estabelecer critérios claros na lei, evitando que a regulamentação futura deixe uma margem de incerteza sobre as condições que o governo poderia impor.

As ações de algumas dessas companhias enfrentaram quedas nas bolsas internacionais, refletindo uma percepção de risco regulatório crescente. Nos bastidores da política, avalia-se que a inclusão de um poder de veto no projeto foi uma tentativa de evitar propostas mais intervencionistas, que poderiam levar à criação de uma estatal para a exploração de minerais críticos no Brasil.

Contudo, as reações do setor mineral tornaram a tramitação do projeto mais lenta. Atualmente, parlamentares acreditam que o avanço da votação só ocorrerá se um consenso sobre a extensão do controle do Executivo sobre as operações for alcançado.