Câmara aprova urgência para anistia de multas de trânsito no Sul

Na última quarta-feira, 15, a Câmara dos Deputados decidiu dar prioridade a um projeto de lei que visa isentar de penalidades as infrações de trânsito cometidas por motoristas de veículos destinados ao transporte de ajuda humanitária, após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Entretanto, o texto contém um trecho polêmico que beneficia caminhoneiros que participaram de bloqueios de estradas após o pleito presidencial de 2022. A proposta inclui a anistia a motoristas que tenham recebido multas relacionadas a atos de “manifestações, bloqueios ou situações semelhantes” ocorridas naquele ano.

Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto irá diretamente ao plenário, dispensando uma análise mais aprofundada pelas várias comissões da casa. O deputado Afonso Hamm (PP-RS), responsável por relatar a matéria, defendeu essa inclusão, afirmando que visa promover a 'pacificação jurídica e social', dado o impacto financeiro desproporcional de multas e processos sobre os trabalhadores do transporte.

A controvérsia em torno do projeto, especialmente o jabuti, levanta questões sobre a legitimidade da anistia e sua relação com a polarização política no Brasil.