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política
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Câmara deve adiar votação sobre marco legal dos minerais críticos

Divergências internas no governo podem atrasar análise do projeto

João Pereira22 de abril de 2026 às 07:15
Câmara deve adiar votação sobre marco legal dos minerais críticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu para hoje na pauta a análise do marco legal relacionado aos minerais críticos, porém a votação pode ser postergada devido a divergências internas no governo.

Conforme o deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto, o relatório final do marco será apresentado nesta quarta-feira (22). Entretanto, o governo federal já havia solicitado adiamentos para melhor elaborar sua posição e contribuir com sugestões, o que pode resultar na não realização da votação na data prevista.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, enfatizou a necessidade de uma análise mais aprofundada do texto antes de qualquer votação.

Nos próximos dias, o governo se reunirá para definir uma estratégia clara sobre o tema, mas até o momento não há um consenso, o que poderia influenciar ainda mais o andamento da votação do marco legal.

Arnaldo Jardim já havia antecipado que propostas que incluam a criação de uma nova estatal ou a limitação das exportações não têm espaço no Congresso, apesar de existirem grupos minoritários que defendem tais ideias.

Contexto

A proposta de um marco legal visa estabelecer incentivos e diretrizes para o setor mineral, promovendo a atração de investimentos e a industrialização dos recursos no Brasil.

Uma das ideias que ganhou força é a sugestão de criação de uma estatal, nomeada 'Terrabras', que seria responsável pela exploração e gestão dos minerais estratégicos, embora isso contrarie o eixo proposto pelo relator.

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