Câmara discute proteção patrimonial no transporte de cargas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas.

A audiência, marcada para as 16 horas no plenário 11, teve como solicitantes as deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG). O objetivo do debate é revisar as regras que se aplicam a associações que unem transportadores e empresas em fundos coletivos destinados a cobrir prejuízos resultantes de roubo, acidentes e danos diversos.

No modelo mutualista, os associados contribuem para um fundo comum que é utilizado para indenizar perdas dentro das normas da entidade. O debate se torna relevante após a validação desse formato pela Lei Complementar 213/25, que foi citada pelas parlamentares como um importante marco legal.

As deputadas enfatizam que a proteção mutualista surgiu como uma alternativa viável ao seguro tradicional no setor de transporte. A proposta da audiência é examinar uma regulamentação que considere as particularidades dessas associações, evitando alterações que possam desfigurar o sistema atual.

A Câmara informou que a audiência será interativa, embora não tenha detalhado todos os convidados que participarão do encontro.